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O MINISTÉRIO da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) está a verificar a legalidade de contratação de docentes em todo o país, tendo em vista as fileiras.
A medida, segundo a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano Carmelita Namashulua, surge após terem sido detectados professores contratados ilegalmente a leccionarem no distrito de Mecanhelas, o que resultou na expulsão de 88 com o nível de licenciatura (N1).
A contratação ocorreu em 2020, sem autorização para o efeito, o que resultou na existência de 144 profissionais de N1 no distrito, o que para a ministra da Educação era estranho.
“O Ministério da Educação, a Procuradoria-Geral da República, bem como a provincial, estão a acompanhar o assunto, uma vez que se trata de crime”, referenciou.
Namashulua explicou que, para além de contratações ilegais, a carga horaria dos docentes não era completa, o que constituía roubo ao Estado.
“Assim, estamos a reorganizar os turnos para que o docente usufrua dos seus direitos”, esclareceu Namashulua.
A dirigente lembrou que as contratações na Administração Pública passam por um concurso público, devidamente autorizado e conforme a necessidade de cada província.
Fonte: Jornal Noticias
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