Principal Legislação de Protecção dos Direitos da Criança e da Mulher | Edson Macuácua

Descrição

A presente obra intitulada, Principal Legislação de Protecção dos direitos da criança e de mulher: Legislação Nacional, Convenções e Protocolos Internacionais, é uma colectânea que compreende actos normativos nacionais e internacionais que tutelam os direitos da criança e da mulher.

O ponto de partida é a Constituição da República, pelo que no primeiro capítulo são expostos extractos de disposições da Constituição da República, que tutelam sobre os direitos da criança e da mulher, e num segundo momento são explanadas as leis nacionais que visam a protecção dos direitos da criança e da mulher e por fim as convenções e protocolos internacionais em vigor na República de Moçambique.

Com vista a fazer face à dispersão da legislação, a presente colectânea aglutina a legislação nacional e internacional com o objectivo de facilitar o acesso, consulta, interpretação e aplicação, com vista a construção de uma sociedade mais inclusiva, de justiça social, com equidade nas relações de género. O trabalho é constituido por seis capítulos: O primeiro capítulo é dedicado aos extratos da Constituição da República que se dedicam  aos direitos da criança e da mulher, o segundo capítulo sobre a Legislação Nacional, o terceiro capítulo é dedicado às convenções e protocolos da Organização das Nações Unidas, o quarto capítulo é reservado às convenções e protocolos da Organização Internacional do Trabalho, o quinto capítulo sobre os protocolos da União Africana e o sexto capítulo é dedicado aos protocolos e convenções da SADC.